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#2243526
Pedagogia: Legislação da Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2019 IPEFAE Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Professor Educação Infantil

O Artigo 31 da Lei n.º 9394/96, especifica regras comuns para organização da Educação Infantil e apresenta cinco incisos complementares. Quais os temas de regulamentação desses incisos?

  • Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e matrícula.
  • Avaliação, carga horária, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
  • Diagnose inicial, controle de frequência, turno/jornada de atendimento, carga horária e expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
  • Sistema básico de diagnose, expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, turno/jornada de atendimento, controle de frequência e carga horária.
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