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#2254170

De acordo com o Art. 84 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o mandato do Prefeito extingue-se, MENOS:

  • Por renúncia.
  • Por morte.
  • Pela perda dos direitos políticos.
  • Por licença para tratamento de saúde.
  • No término do mandato.
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