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#2223326

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como Fundo Eleitoral, foi criado em 2017 [...]. Além dele, existe o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário – que também podem ser utilizados para financiar campanhas, mas não é exclusivamente para esse fim.
O TEMPO, 17 de julho de 2021. p. 7.
Esses fundos, criados em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal, têm como objetivo:

  • Centralizar todas as campanhas em órgãos de propaganda subordinados ao STF.
  • Garantir equilíbrio nas campanhas por meio da distribuição igualitária dos recursos.
  • Proibir a doação eleitoral de empresas para as campanhas de partidos e candidatos.
  • Simplificar as campanhas eleitorais pela retirada de empresas de publicidade.
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