Texto da Questão:
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Ao longo do exercício de 2023, percebeu-se que a dotação
de R$ 10 milhões prevista na LOA de 2023 do município X para
a construção de uma ponte não seria suficiente para a conclusão
da obra. Assim, o prefeito do referido município determinou à
repartição responsável que elaborasse minuta de crédito adicional
no valor de R$ 2 milhões para reforçar essa dotação
orçamentária.
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.
O crédito adicional mencionado na situação em apreço
configura, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964,
crédito extraordinário.
