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#3112270

Em relação aos menores de dezoito anos de idade, titulares de direito material violado, é CORRETO o que se afirma em:

  • Poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, por possuírem capacidade processual.
  • Não poderão ajuizar a ação competente, devido à falta de capacidade para ser parte.
  • Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade processual.
  • Não poderão ajuizar a ação competente sem estarem representados ou assistidos, em razão da falta de capacidade postulatória.
  • O menor de dezesseis anos poderá ajuizar a ação competente mediante assistência e o maior de dezesseis anos ou com dezesseis anos completos mediante representação.
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