O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros
de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente,
no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo
turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. A eleição do
Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado. O Presidente e o
Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o
compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral
do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. De acordo com a
Constituição Brasileira, no exercício da chefia do Poder Executivo, são competências privativas do
Presidente da República, EXCETO:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
