A poderão se caracterizar como atos de improbidade apenas se configurada conduta dolosa dos agentes que tenha ensejado prejuízo patrimonial ao erário
B não padecem de qualquer irregularidade, desde que a permissão tenha sido conferida em caráter precário.
C são passíveis de caracterizar improbidade, haja vista que a Constituição da República exige a prévia licitação para outorga de permissão de serviço público a particulares.
D são regulares, pois, em se tratando de serviço público de natureza não exclusiva, a permissão prescinde de prévio procedimento licitatório.
E serão considerados atos de improbidade desde que configurado enriquecimento ilícito por parte dos agentes.