A Os tratados internacionais, independentemente de seu objeto, têm paridade hierárquica com a lei federal por serem juridicamente vinculantes.
B Os tratados internacionais têm hierarquia inferior à lei federal por serem promulgados por decreto presidencial.
C Os tratados internacionais têm hierarquia supraconstitucional por serem expressão dojus cogensinternacional.
D Os tratados internacionais, independentemente de seu objeto, têm hierarquia constitucional por expandirem o “bloco de constitucionalidade”.
E Os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos têm hierarquia superior à legalidade ordinária, permitindo o controle de convencionalidade das leis.