Conforme o Plano Diretor de Natal, as Áreas Especiais de lnteresse Social são aquelas
situadas em terrenos públicos ou particulares destinadas à produção, manutenção e
recuperação de habitações e/ou regularização do solo urbano e à produção de alimentos com
vistas a segurança alimentar e nutricional, tudo em consonância com a política de habitação
de interesse social para o Município de Natal.
Nesse sentido, são consideradas Áreas Especiais de Interesse Social
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