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#2732526

Nos termos do Código Civil, se o mandato for oneroso, caberá ao mandatário a retribuição prevista em lei ou no contrato.
Sendo estes omissos, será ela determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por

  • convenção
  • mediação
  • arbitramento
  • acordo
  • decisão judicial
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