A É o ato que autoriza o fornecedor a receber o devido valor proveniente da prestação de serviços ao Estado.
B É o ato emanado do poder executivo que estabelece o direito do contribuinte receber os valores de sua contratação pelo Estado.
C É o ato emanado de funcionário público que confere ao Estado a possibilidade de reserva de valor correspondente a produto adquirido ou serviço prestado.
D É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E É o ato que implementa uma obrigação ao Estado condicionada a comprovação de fornecimento de materiais ou prestação de serviço por empresa pública ou privada.