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#2735526

O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso:

  • não é remunerado.
  • pode ser remunerado, desde que seja inferior a 3/4 do salário mínimo.
  • não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
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