A No encerramento do exercício, quando o empenho referir-se a despesas não liquidadas e não enquadráveis como passíveis de inscrição em restos a pagar, é feita a sua anulação.
B O empenho para compras só pode ser emitido após a conclusão da licitação, salvo nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
C As despesas que não decorrerem de contrato poderão ser realizadas, mesmo que não precedidas de prévio empenho.
D O empenho somente pode ser emitido para despesas com valor determinado previamente.