À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas
para imóveis edificados e não edificados.
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
O CTMM prevê, em relação ao IPTU, alíquotas distintas
para imóveis edificados e não edificados.
