Julgue o item que se segue.
Com relação à responsabilidade do Estado, as pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviços públicos responderão
solidariamente pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, restando em aberto o
juízo sobre o direito de regresso contra o responsável nos
casos de dolo ou culpa.
