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#2986070

De acordo com as informações apresentadas no texto supramencionado, a Lei Maria da Penha pode ser indubitavelmente definida como:

  • Uma lei que apresenta eficácia na sua aplicabilidade.
  • Uma lei que torna relevante a condição econômica da mulher que reside nas periferias do Brasil.
  • Uma lei que apresentada resultados positivos quanto à diminuição de subnotificações sobre a agressão contra a mulher.
  • Uma lei que apresenta resultados positivos quanto à penalização do agressor.
  • Uma lei que simboliza um evento importante em relação ao combate da violência contra a mulher.
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