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#3629270

Em um processo em curso perante a Justiça Estadual, o Juiz da causa, atentando para a especificidade do tema objeto da demanda e para a repercussão social da controvérsia, determinou, de ofício, a intervenção no feito de uma entidade autárquica federal, a título de amicus curiae, tendo definido, também, os seus poderes processuais.

Nesse contexto, sobre a decisão proferida, assinale a afirmativa correta.  

  • Foi equivocada, já que oamicus curiaesó pode ser órgão ou ente despersonalizado, caso tenha representatividade adequada.
  • Foi equivocada, já que a intervenção comoamicus curiaesó pode ter lugar nos feitos em curso perante os tribunais.
  • Foi equivocada, já que a intervenção comoamicus curiaesó pode ter lugar se for requerida por uma das partes originais.
  • Não terá o condão de ensejar o declínio da competência em favor da Justiça Federal.
  • É impugnável pelo recurso de agravo de instrumento.
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