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#3638026

Mariana tem 22 anos, cursa o segundo semestre de Pedagogia e possui deficiência intelectual leve. Em uma aula sobre cidadania, a professora falou sobre os direitos civis e a importância da autonomia das pessoas com deficiência. Durante a aula, Mariana disse à professora que queria confirmar uma informação a que tinha tido acesso, pois havia crescido ouvindo o contrário. Então, Mariana perguntou se ela poderia se casar mesmo sendo uma pessoa com deficiência. Considerando as disposições da LBI, a professora respondeu corretamente que: 

  • Não, pois a Lei prevê que pessoas com deficiência intelectual são impedidas de firmar qualquer tipo de contrato, inclusive o de casamento.
  • Não, pois devido ao seu tipo de deficiência, é considerada relativamente incapaz, condição que impede o casamento.
  • Sim, desde que autorizada por seus responsáveis legais.
  • Sim, pois sua deficiência não afeta a plena capacidade civil para o exercício de direitos.
  • Sim, mas precisaria passar por avaliação psicológica para poder exercer o direito à maternidade.
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