A Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
B Nas eleições proporcionais, contam­se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os em branco.
C Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição.
D Serão realizadas simultaneamente as eleições para Presidente e Vice­Presidente da República, Governador e Vice­Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital.