A Suspensão da abertura de todos os processos seletivos e perda do mandato do dirigente responsável no caso de instituições públicas de ensino superior.
B Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior ou do reconhecimento de cursos por ela oferecidos; e advertência, suspensão ou perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, no caso de instituições públicas de ensino superior.
C Suspensão de todos os atos legais da instituição e o possível fechamento desta.
D Suspensão definitiva da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; cassação da autorização de funcionamento da instituição de educação superior.
E Suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação e de pós-graduação e a perda de mandato do dirigente responsável pela ação não executada, seja instituição pública ou privada.