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#2184270

Nos anos 90, em nome da consolidação da seguridade social brasileira, as formulações das políticas sociais:

  • são marcadas pelo trinômio privatização, publicização e distribuição/universalidade na prestação de serviços.
  • assumem uma tendência reformista orientada pela universalidade e estatização, em detrimento da seletividade e privatização.
  • introduzem critérios na previdência social, que estabelecem o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores sem carteira assinada e sua desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
  • caracterizam-se por ações pontuais e compensatórias direcionadas pelos efeitos da crise fiscal do Estado.
  • desenvolvem mecanismos de participação da sociedade civil segundo o padrão neoliberal que se orienta pelo universalismo de direitos.
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