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#2195570

No tocante aos mecanismos de monitoramento e implementação dos direitos que contemplam, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais têm em comum

  • o envio de relatórios, a comunicação interestatal e a sistemática de petições.
  • o envio de relatórios.
  • o envio de relatórios, a comunicação interestatal e a sistemática de petições, mediante adesão à proto colo facultativo.
  • o envio de relatórios e a comunicação interestatal.
  • a sistemática de petições.
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