A serão conferidos ao homem ou à mulher, ou ambos, desde que casados ou em união estável.
B não podem ser conferidos ao desapropriado
C não podem ser conferidos aos que trabalham como pos- seiros, assalariados, parceiros ou arrendatários em outros imóveis.
D podem ser conferidos aos agricultores cujas propriedades não alcancem a dimensão da propriedade familiar
E podem ser conferidos aos agricultores da região, cuja propriedade seja suficiente para o sustento próprio e de sua família.