A O conceito de terras devolutas é residual. São devolutas todas as terras existentes no território brasileiro que não se tenham incorporado legitimamente ao domínio particular, bem como as já incorporadas ao patrimônio público, porém não afetadas a qualquer uso público.
B Não é necessário promover o registro das terras devolutas quando encerrado o processo discriminatório.
C No processo de discriminação de terras devolutas, há uma fase administrativa e uma fase judicial.
D As terras devolutas têm a natureza, via de regra, de bens dominicais.
E Havendo conflito entre a alegação do particular de que possui o domínio sobre determinada área e a do Estado de que a terra é devoluta, deve-se aplicar a presunçãojuris tantumem favor da propriedade pública. Essa presunção só deve ser afastada se o particular provar que a terra foi adquirida por meio de título legítimo.