A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem por
funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público
não contributivo, descentralizado e participativo, denominado
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São consideradas
diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:
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