A É possível dispor sobre herança de pessoa viva, desde haja expresso consentimento do futuro autor da herança.
B Os princípios da autonomia da vontade e do pacta sunt servanda não têm mais aplicação no direito civil brasileiro, em razão da força do princípio da função social do contrato.
C Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se adotar a interpretação mais consentânea com os costumes negociais.
D O Código Civil previu um extenso rol de contratos, proibindo, consequentemente, a celebração e contratos atpicos, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
E O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.