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#2149970

Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:

  • por meio do sindicato das crianças e adolescentes.
  • se assim for pleiteado no tribunal do júri.
  • através de defensor publico advogado nomeado.
  • sendo necessário apenas o pagamento de pequena taxa de adesão.
  • caso venham requerê-la junto ao conselho dos direitos da criança e do adolescente.
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