A O atual Código Civil consagra a positivação do princípio de que os direitos reais sãonumerus clausus, somente podendo ser criados por lei.
B O Código Civil vigente prevê tanto a mora simultânea quanto a mora alternativa.
C No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.
D Pode-se estipular a fiança ainda que sem consentimento do devedor, mas não contra a sua vontade.
E A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não implica, por si só, a nulidade da transação.