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#2426126

Com relação à execução de sentença condenatória de pagamento de quantia certa, assinale a opção correta à luz do CPC.

  • Transitada em julgado a sentença, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J se o devedor deixar de realizar o pagamento no prazo de quinze dias, contado da intimação, seja ela pessoal ou por meio do advogado.
  • Intimado o devedor da juntada ao processo do auto de penhora e avaliação, terá ele quinze dias para impugnar a execução, suspendendo assim seu prosseguimento.
  • Ao oferecer impugnação, o executado pode alegar, em sua defesa, a prescrição da pretensão anterior à sentença.
  • Julgada improcedente a impugnação, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
  • A expedição de mandado de penhora e avaliação, por ser mero prosseguimento do processo de conhecimento, poderá ser realizada de ofício pelo juiz.
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