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#2465326

A medida cautelar de separação de corpos NÃO

  • pode ser requerida por ambos os cônjuges conjuntamente.
  • pode ser requerida antes do prazo legal que viabiliza a separação consensual.
  • pode ser requerida pelos concubinos.
  • exime os cônjuges do dever de fidelidade.
  • tem influência sobre os bens dos cônjuges, seja qual for o regime matrimonial por eles adotado no casamento.
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