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#2391570

A semelhança entre Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) está pautada no fato de se referirem a entidades privadas que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebem uma qualificação pelo poder público. Dentre as suas diferenças, é possível afirmar que:

  • uma OS pode ter fins lucrativos;
  • uma OSCIP pode remunerar seus dirigentes e distribuir seus excedentes operacionais entre seus colaboradores;
  • uma OSCIP está impossibilitada de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;
  • uma OSCIP tem seu certificado emitido pelo Ministério da Ação Social;
  • uma OS pode assumir serviços públicos desempenhados pelos órgãos da administração pública.
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