A somente pode ser criada com autorização legislativa, dependendo de lei também a instituição de suas subsidiárias.
B submete-se ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, exceto quanto às obrigações tributárias e falência.
C submete-se regime público, no que diz respeito à matéria de pessoal.
D pode ser criada, independentemente de lei, desde que presente alguma das situações autorizadoras para atuação do Estado no domínio econômico, previstas no art. 173 da Constituição Federal.
E não se submete ao regime de licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações.