A No conhecimento e julgamento dos feitos, devem-se conhecer e julgar primeiramente os conflitos de competência.
B É vedado ao tribunal declarar a inconstitucionalidade de ato de poder público.
C Os processos objeto de pedido de vista têm preferência na composição da pauta, que deve ser afixada no átrio do tribunal.
D Qualquer advogado pode consultar autos que tenham tramitado em segredo de justiça.
E As intimações do tribunal devem ser realizadas pessoalmente.