A dispensadas, em qualquer município, por ato discricionário da autoridade municipal competente.
B requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, e só serão dispensadas quando o plano diretor contiver diretrizes de urbanização para a zona em que se situe o parcelamento.
C requeridas à Prefeitura Municipal ou ao Distrito Federal, quando for o caso, mas serão dispensáveis, nos municípios com menos de 50.000 habitantes.
D exigíveis, apenas em municípios com menos de 50.000 habitantes.
E exigíveis, apenas quando houver previsão expressa na legislação do município onde se efetivar o parcelamento do solo.