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#2444470

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

  • Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
  • O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
  • A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
  • Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
  • A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.
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