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#2444070

O débito civil do comerciante individual (despesa com tratamento dentário, médico, etc.) pode ser garantido por expropriação do estabelecimento mercantil?

  • Não, porque os débitos civis são constituídos fora da atividade normal dos negócios mercantis do comerciante.
  • Sim, porque os débitos civis têm a mesma natureza dos mercantis.
  • Sim, porque a empresa mercantil integra o patrimônio único do empresário.
  • Não, porque os direitos dos credores civis são diversos dos credores mercantis em relação ao patrimônio do devedor comerciante, este destinado exclusivamente ao exercício do comércio.
  • Não, porque o débito foi constituído pelo comerciante como pessoa física e não como pessoa jurídica.
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