A Os recursos são, em regra, preclusivos.
B O conhecimento do recurso pelo tribunal tem efeito suspensivo.
C Em caso de inelegibilidade, não deve ser conhecido recurso contra expedição de diploma.
D Recurso somente é submetido ao plenário do tribunal após manifestação escrita do MP, sob pena de nulidade da decisão.
E Recurso contra decisão que denegahabeas corpusé de competência exclusiva do STF.