A Ser brasileiro ou naturalizado; ter completado 16 (dezesseis) anos de idade; não possuir antecedentes criminais e possuir aptidão para o exercício do cargo.
B Ser brasileiro ou naturalizado; estar no gozo dos direitos políticos; ser aprovado em concurso e possuir experiência profissional comprovada.
C Ser brasileiro; ter completado 18 (dezoito) anos de idade; ter boa conduta e possuir aptidão para o exercício do cargo.
D Ser brasileiro; ter completado 21 (vinte e um) anos de idade; não possuir antecedentes criminais e possuir aptidão para o exercício do cargo.
E Ser brasileiro; estar no gozo dos direitos políticos; ser aprovado em concurso e, nos cargos de confiança, aprovado pelo gestor imediato.