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#2920570

Determinado cidadão tomou ciência, mediante jornal local, que a Universidade Federal localizada em seu Estado estava sendo alvo de diversas irregularidades. Com era amplo conhecedor de procedimentos contábeis e de execução orçamentária e financeira pública decidiu solicitar rol de documentos que enumerou. Para sua surpresa, o pedido foi indeferido nos seguintes moldes: “Indefiro”. Não contente com a negativa, resolveu utilizar a Lei de Acesso à informação Pública (Lei nº 12.527/2011) e fazer valer os seus direitos. Novamente o pleito não foi atendido com o seguinte despacho: “Indefiro”. Entretanto, face a esta decisão decidiu entrar com recurso, alegando infringência à referida lei. A peça deverá ser dirigida:

  • Ao Reitor da Instituição.
  • Ao ordenador de despesa da instituição.
  • Aos denunciados contidos na matéria jornalística.
  • À autoridade que negou o pedido de acesso à informação.
  • À autoridade hierarquicamente superior que exarou a decisão impugnada.
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