Texto da Questão:
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TEXTO 06
O Ministério da Previdência Social (MPS) aprovou legislação em 2007, criando o Nexo
Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que alterou o modo de definir o benefício da
previdência para os casos de afastamento do trabalho acima de 15 dias. O número de casos da
empresa com benefício auxílio-doença acidentário assim como os registros de toda a
comunicação de acidente do trabalho (CAT) comporão os cálculos para a definição do Fator
Acidentário de Prevenção (FAP), que entrou em vigor em janeiro de 2010, implicando aumento
ou redução da alíquota de contribuição da empresa para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT).
Essa nova legislação tem impacto muito grande nas empresas e é fundamental que cada
empregador conheça esse processo com detalhe para poder tanto contestar junto à Previdência
os casos considerados NTEP como também identificar os fatores geradores de maiores
problemas de segurança e saúde e desenvolver ações preventivas e corretivas.
(Fonte Manual NTEP e FAP, SESI/CNI).
Sobre o NTEP, o FAP e os documentos probatórios dos controles ambientais e da saúde do
trabalhador, é INCORRETO afirmar que
