A destina-se a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
B um de seus objetivos é o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados;
C estão incluídas como fontes de recursos para a seguridade social as contribuições sociais da receita de concurso de prognósticos e do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar;
D a seguridade é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade;
E não respondida.