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#2550326

O fornecedor que deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço ao veicular publicidade

  • pratica conduta lícita.
  • incorre em publicidade enganosa por omissão.
  • não pode ser proibido de veiculá-la por força da liberdade de expressão.
  • não se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
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