A Normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde.
B Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
C Exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exercida pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios
D Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
E Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.