A O imposto sobre a propriedade territorial rural, por ser da competência da União, jamais poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.
B Não é possível aos Municípios instituírem IPTU em relação ao imóvel localizado fora de seus territórios.
C Nos estritos termos e nas situações excepcionais estabelecidas pela Constituição Federal, é possível a União instituir impostos municipais.
D Não é competência dos Municípios instituir imposto sobre o fornecimento de energia elétrica.
E Há prestações de serviços que são tributadas, mas não pelo imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza.