De acordo com o Artigo 27 da Lei Federal 9394/96, os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes: I- a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; II-consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; III-orientação para o trabalho; IV-promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
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