Conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos, a esfera da gestão dos recursos hídricos que cabe aprovar o Plano de
Recursos Hídricos e acompanhar sua execução, assim como, sugerir providências necessárias ao cumprimento de suas metas,
sendo essa esfera descentralizada e participativa, considerando que são compostos por representantes do governo, municípios,
usuários da água e sociedade civil, é o
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