De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil, a
administração pública e os servidores públicos, julgue o item subsequente.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser
readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e
responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem.
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