Bóro e Argônia são casados. Argônia tem uma filha do primeiro
casamento, apelidada de Argoninha, que não é filha biológica de
Bóro. Em 2017, Argônia falece e Bóro assume os cuidados de
Argoninha, a quem sempre tratou como filha e de quem sempre
recebeu tratamento de pai, embora jamais tenham ajuizado
qualquer demanda judicial para regularizar esta situação.
Em 2021, Bóro é acometido por uma grave doença incurável. Em
seus últimos dias, manifesta aos mais próximos que seu maior
erro foi não ter formalizado a adoção de Argoninha, que ficará
desamparada aos seus 15 anos de idade, considerando que seu
pai biológico nunca foi presente.
Nesse caso, sabendo-se que Bóro deixará um expressivo
benefício previdenciário, é correto afirmar, à luz do Estatuto da
Criança e do Adolescente e da jurisprudência das Cortes
Superiores, que Argoninha:
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