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#1661670

       O cartório de registro de imóveis de determinado município pretende realizar ação conjunta com o cartório de registro de pessoas desse mesmo município, com vistas à execução de projeto de atividades em regime de mútua cooperação, estando prevista, para tanto, a transferência de recursos no valor de cem mil reais.

Nessa situação hipotética, o instrumento a ser firmado poderá ser um

  • termo de parceria, por haver transferência de recursos para organizações sem fins lucrativos.
  • contrato de transferência voluntária, por não haver contraprestação financeira.
  • contrato, segundo a legislação civil.
  • contrato de repasse, por haver a transferência de recursos financeiros.
  • convênio, por envolver a mútua cooperação em atividade de interesse recíproco e a transferência de recursos
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