A Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
B Previdência social e plano de aposentadoria para adolescentes a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade.
C Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
D Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
E Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.